sábado, 12 de dezembro de 2015

Até Agora, Afinal Uma Atitude do Governo

Afinal, o governo toma uma atitude objetiva e efetiva no sentido de conter a sanha revanchista-golpista de um BANDIDO que ocupa a chefia de um dos poderes desta sofrida república.
Somente o Supremo, se cumprindo suas reais funções, poderá fazer com que a Constituição Brasileira não seja vilipendiada em favor de mesquinhos interesses.
Jornal GGN – Ontem, sexta-feira (11), a presidente Dilma Rousseff enviou ao STF um pedido de que seja anulada a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, de acolher o processo de impeachment com base nas pedaladas fiscais.
A justificativa é que Cunha não garantiu direito de defesa da presidente antes de receber o pedido. "É ato tão grave e de consequências tão significativas, que o princípio da ampla defesa e do contraditório não se coaduna com a impossibilidade do presidente da República se contrapor à denúncia antes da decisão do presidente da Câmara", diz o texto.
Da Folha de S. Paulo
Por Márcio Falcão
A presidente Dilma Rousseff pediu, em manifestação enviada nesta sexta (11) ao STF (Supremo Tribunal Federal), que o tribunal anule a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB­RJ), que acolheu seu pedido de afastamento elaborado por juristas e que tem como base as chamadas pedaladas fiscais.
A justificativa é que Cunha não garantiu direito de defesa da petista antes de receber o pedido. O documento, assinado pela Advocacia­Geral da União, defende ainda o poder de decisão do Senado na instauração de um eventual processo de impeachment e que todas as votações no Congresso sobre o caso sejam abertas.
"É ato tão grave e de consequências tão significativas, que o princípio da ampla defesa e do contraditório não se coaduna com a impossibilidade do presidente da República se contrapor à denúncia antes da decisão do presidente da Câmara", diz o texto.
"Somente uma pessoa que vivesse em estado de alienação acerca do que o país está a testemunhar nos últimos dias poderia dizer que não traz nenhum prejuízo para o denunciado e para o próprio País a decisão de recebimento da denúncia e a sua consequente leitura no plenário da Câmara."