A imprensa e o julgamento no STF

Do “Blog do Miro” extraio o texto abaixo que diz bem do que a grande imprensa pensa e quer com relação ao cognominado “mensalão”.

Por Altamiro Borges

O ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo do “mensalão” no Supremo Tribunal Federal (STF), deixou desnorteada a mídia demotucana. Até ontem, quando concordou com alguns dos argumentos apresentados pelo ministro-relator Joaquim Barbosa, ele foi apresentado como um santo pela velha imprensa. Hoje, porém, ao absolver o ex-deputado João Paulo Cunha (PT-S) por falta de provas nas acusações de peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, ele virou um demônio.

Ricardo Noblat, o blogueiro oficial da famiglia Marinho, está indignado. Em post no início da noite no sítio do jornal O Globo, ele chega a dizer que o voto do ministro-revisor coloca em risco o próprio julgamento no STF. Ele também tenta rebaixar o papel de Lewandowski. “O papel do ministro-revisor do processo é importante, mas secundário. Não se equipara ao do ministro-relator, o responsável pela condução do processo… Lewandowski decidiu funcionar como uma espécie de ministro-relator do B”. Colocando-se acima da Justiça, Noblat até aconselha o presidente do STF, Ayres Brito, a “amansar ou enquadrar Lewandowski”.

O “imortal” falhou novamente

Outro que não vai dormir direito nesta noite é o “imortal” Merval Pereira, outro colunista oficial da famiglia Marinho. Na edição de O Globo de hoje, ele dava como certo o voto do revisor pela condenação sumária de João Paulo Cunha. “Mesmo que tenha deixado para hoje o caso do ex-presidente petista da Câmara, o revisor Ricardo Lewandowski dificilmente deixará de condená-lo ao menos por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pois o corruptor é o mesmo, e o método também, do esquema que condenou ontem”.

Merval estava feliz com a postura de Lewandowski. “O revisor, surpreendendo a maioria, seguiu o relator em todas as condenações pedidas para Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil, Marcos Valério e seus sócios”. Para ele, apesar das “pressões políticas que estaria sofrendo por parte de setores do PT”, Lewandowski não teria como inocentar o deputado petista. “É improvável que o revisor defenda João Paulo Cunha de todas as acusações”. Mais uma vez, o “imortal” falhou nas suas previsões!

Os pitbulls da Veja

Diante da frustração da mídia demotucana, a tendência é que ela tente desqualificar e satanizar o ministro Ricardo Lewandowski. Alguns jornalistas mais hidrófobos, como os dois pitbulls da revista Veja, já partiram para as baixarias. O STF até deveria ficar atento ao que eles obram, já que ainda cabe no Brasil processo por difamação e calúnia.


Em tempo: o título do artigo do Ataulfo Merval de Paiva desta sexta-feira é “O voto sem nexo”. Interessante que o editorial do Globo louva o confronto de ideias, o entrechoque de perspectivas entre Barbosa e Lewandowski. O Imortal não tem apoio nem dos patrões. Como diz o sábio Mino Carta, no Brasil, os jornalistas são piores que os patrões. PHA

O MENSALÃO - Capítulo II

De Paulo Moreira Leite, colunista da revista Época (dá revista Época! Repito. Portanto, insuspeitíssima), extraí o artigo que segue. Uma análise fria e tranquila da transcorrência do julgamento do chamado “mensalão”. É texto para se guardar e aguardar o resultado final. 

Para quem abriu espaço na agenda para o julgamento do mensalão, assistir ao confronto entre a acusação e a defesa tem sido uma oportunidade única de exercício democrático.

O Brasil passou os últimos 7 anos ouvindo versões variadas do depoimento de Roberto Jefferson. Alvejado pelo único depoimento claro de malfeitorias no governo, resumido naquele vídeo-confissão de um protegido que nomeou para os Correios, Jefferson foi transformado numa espécie de herói conveniente para o jogo político da oposição, que pretendia atacar o governo Lula, José Dirceu em particular e o PT em geral. Pela repetição em milhares de depoimentos, entrevistas, editorais, reprises, idas, voltas, e assim por diante, Jefferson só não virou herói porque assim também não dá – mas esteve perto, vamos combinar.A questão é que pela primeira vez a espessa camada geológica que protegia a verdade publicada sobre o mensalão tem sido submetida publicamente ao contraditório, ao conflito de opiniões, ao questionamento de provas parciais. O resultado é que o mensalão pode até ter sido o ”maior escândalo da história” mas cabe perguntar: de qual história? Por que? Da Justiça? Da política? Da imprensa? Do Ministério Público? O tempo vai dizer.

Quem assistiu às cinco horas de acusação de Roberto Gurgel, na semana passada, assistiu a uma demonstração de competência. Walter Maierovich disse, na CBN, que a denúncia de Gurgel é comparável a um cruzado de direita, aquele golpe de uma luta de boxe capaz de nocautear o adversário. Isso porque o procurador geral lançou a jurisprudência do domínio do fato, muito aceita em julgamentos que envolve o crime organizado e seu chefe – aquele que comanda uma rede de malfeitorias sem deixar rastros, nem enviar e-mails, sem falar ao telefone nem assinar recibo. Aceita em vários julgamentos a noção de domínio do fato, não pode, é claro, ser uma simples declaração de intenções, uma construção teórica sem apoio em fatos, à moda do Senado Paraguaio, que afastou o presidente Fernando Lugo porque “todo mundo sabia” que ele era culpado daquilo que cinco deputados de oposição diziam que tinham feito sem se dar ao trabalho de juntar provas nem testemunhos críveis.

A questão é evitar o Paraguai jurídico, evidentemente. E aí a segunda feira foi fundamental. Permitiu, pela primeira vez, que as acusações conhecidas dos brasileiros desde a célebre entrevista de Jefferson durante longo sete anos – há algo de bíblico nesse prazo? – fossem passadas pelo outro lado, pelo crivo da contestação, pela versão dos acusados. E aí é preciso reconhecer que nem tudo ficou de pé.

O advogado de José Dirceu mostrou que não há uma única testemunha de que o então ministro da Casa Civil estivesse articulando a compra de votos. Admitiu o óbvio, que Dirceu tinha uma imensa influência política em tudo o que ocorria no Planalto. Mas citou testemunhas e testemunhas que afirmavam o contrário do que disse Gurgel.

O advogado de Delúbio Soares mostrou uma realidade difícil de ser desmentida, a de que a verdade dos acordo políticos, os pactos entre partidos, é anterior ao acordo financeiro. É um argumento bom para se negar a noção de quadrilha, de bandidagem, que desde o início se coloca no debate. A defesa de Delúbio citou uma jornalista insuspeita de qualquer simpatia pelo governo Lula, para sustentar a tese de que todos os gastos e despesas se destinam, na origem, a cobrir despesas de campanha. Admitiu-se, portanto, crime de natureza eleitoral – e não corrupção.

O advogado de José Genoíno mostrou que é difícil sustentar que seu cliente tenha tido uma atuação além da articulação política. Mostrou que Genoíno assinou os pedidos de empréstimo do PT ao Banco Rural – e lembrou que este episódio, o único contra Genoíno, foi considerado inteiramente legal pela perícia, na época, destinando-se a cumprir uma necessidade real do partido, em situação de penúria após a vitória de 2002. A defesa também lembrou a condição pessoal de Genoíno, sujeito com vida de cidadão honrado, que até hoje reside no mesmo endereço na Previdência onde criou os filhos como professor e depois como deputado em não sei quantos mandatos. Fica difícil falar em corrupção sem sinais de benefício pessoal – motivação que é a causa inicial de malfeitorias de qualquer espécie

Numa intervenção que superou muitas previsões, a defesa de Marcos Valério conseguiu questionar, tecnicamente, alguns testemunhos e alegações contra seu cliente. Apoiado no depoimento de vários publicitários de grande reputação no mercado, demonstrou que uma alegação de irregularidade contra as agências de Marcos Valério, envolvendo uma remuneração conhecida como bonificação por volume simplesmente não tem sustentação técnica. A defesa ainda citou vários exemplos de depoimentos — usados pela acusação – que os mesmos autores desmentiram na Justiça.

Não é preciso usar da pressa paraguaia e concluir que nada se sustenta na denúncia de Roberto Gurgel. É necessários esperar novos questionamentos daqui por diante. Grandes leões do júri ainda não se pronunciaram. Acho impossível não surgir nenhuma novidade na fala de um Márcio Thomaz Bastos, de um José Carlos Dias. Teremos, ainda, os votos dos onze ministros e é claro que muitos deles têm o que dizer. O relator Joaquim Barbosa ainda não leu seu voto. Nem o revisor Ricardo Lewandovski.

O debate está apenas começando. Dificilmente será resolvido por nocaute.

O MENSALÃO - capítulo I

ESTÁ PROVADO, CONDENE-SE POR FALTA DE PROVAS

O engavetador geral da República, além de cínico e, ao menos, prevaricador-mor da Republica, se dá ao desplante de, remunerado pelos meus e nossos recursos, condenar sem apresentar prova: “a prova da autoria do crime não é extraída de documentos” pois “o autor intelectual nos chamados crimes organizados age entre quatro paredes, em conversas restritas” e mais “a prova da autoria do crime não é extraída de documentos ou de perícias” (tudo em negrito faz parte da acusação do prevaricador). Está instituído no judiciário o “disse-me-disse” das “candinhas”,  originado pelo ex-deputado jeferson (aquele do olho roxo, êpa!) e promulgado agora pelo prevaricador geral.

Bem, segue o que extraí do Blog de Luiz Carlos Azenha.

por Luiz Carlos Azenha

Carros fortes. O uso de carros fortes por envolvidos no esquema do mensalão chama a atenção na denúncia do procurador Roberto Gurgel, apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF). Imaginar que carros fortes eram utilizados para transferir os valores no esquema captura a imaginação do público.

Porém, os fatos mais graves dizem respeito a uma acusação frontal, a de que o governo Lula teria comprado a aprovação pelo Congresso de importantes leis: a reforma tributária, a Lei de Falências e a PEC paralela da Reforma da Previdência, entre outras.

“Cito apenas a título de exemplo, em primeiro lugar, a votação da reforma tributária no dia 24 de setembro de 2003. Em 17 de setembro de 2003, sete dias antes, João Cláudio Genú [ex-assessor do PP na Câmara], a mando de parlamentares do Partido Progressista, sacou R$ 300 mil da conta de Marcos Valério no banco Rural. No dia da votação, 24 de setembro, João Cláudio Genú sacou mais R$ 300 mil. E, no dia 8 de outubro, 14 dias após a votação, sacou mais R$ 100 mil”, disse Gurgel (transcrição do UOL).

E mais: “No período precedente à votação da lei de falências, Simone Vasconcelos sacou R$650 mil no Banco Rural, provavelmente aqueles levados no carro forte”.

Segundo o procurador, o apoio do PTB teria sido comprado pelo PT por R$ 20 milhões, dos quais Roberto Jefferson recebeu R$ 4 milhões.

Provavelmente para se desculpar antecipadamente pela falta de provas materiais contra alguns dos acusados, Gurgel disse que uma quadrilha não age deixando provas e valorizou as provas testemunhais.

Como observou o professor Claudio Pereira, no site da CartaCapital:

17h13 - Roberto Gurgel sustentou a acusação de formação de quadrilha, a principal, com base em testemunhas de réus. Para Claudio José Langroiva Pereira, professor-doutor em Direito Processual da PUC-SP, isso pode fragilizar a acusação contra José Dirceu, considerado o “chefe da quadrilha” pela PGR. Para Pereira, sem provas provas documentais, a argumentação da PGR pode ser rejeitada pelo STF.

Em texto divulgado por e-mail, antes da apresentação de Gurgel, a defesa de José Dirceu alega:

“Sem fatos, sem provas e confuso, o Ministério Público alegou que, em algumas votações, alguns parlamentares votaram em datas próximas a alguns saques, mas ressalvando que alguns ‘traíram o acordo’ e votaram contra o governo. Nenhum deputado foi nomeado, nenhum ‘traidor’ foi listado e nenhuma votação foi relacionada. E não houve demonstração de vínculo com as datas dos saques. Integrantes da CPI dos Correios e da CPI da Compra de Votos fizeram um cruzamento de dados e concluíram que não havia nenhuma coincidência entre os saques e a votação. Pelo contrário: após ‘dois repasses elevados em 2004, caiu o apoio ao governo nas votações’”.

A tese de Gurgel é de que o PT promoveu negócios fraudulentos envolvendo órgãos públicos, as agências de publicidade de Marcos Valério e o Banco Rural. Destes negócios, tirou o dinheiro vivo para pagar pelo apoio parlamentar.

O Banco Rural tinha interesse em levantar a liquidação extrajudicial do Banco Mercantil de Pernambuco, o que dependia do Banco Central.

“Segundo o PGR, o Banco Rural tornou-se peça chave no processo delituoso, financiando parcialmente o esquema, mediante a simulação de empréstimos bancários no valor de R$ 32 milhões; permitindo a mistura dos recursos obtidos via empréstimos com dinheiro público desviado por meio de contratos de publicidade com órgãos públicos; viabilizando a segura distribuição de recursos em espécie, sem comunicar aos órgãos de controle o destinatário final; e, por fim, não comunicando as operações suspeitas de lavagem de dinheiro aos órgãos de controle” (do site do MPF).

Gurgel argumentou que nem Marcos Valério, nem as empresas dele, nem o PT tinham condições de dar garantias para receber os empréstimos.

“Ressalte-se que o ganho pretendido pelo Banco Rural superava em muito o dispêndio que fez em benefício do esquema criminoso. Conforme documento apresentado pelo Banco Central do Brasil, o ganho do Banco Rural com o levantamento da liquidação extrajudicial do Banco Mercantil de Pernambuco superaria a casa do bilhão de reais”, afirmou.

Quanto às provas que sustentam a acusação contra José Dirceu, Gurgel disse que “não há como negar que, em regra, o autor intelectual nos chamados crimes organizados age entre quatro paredes, em conversas restritas com os demais agentes do crime, quando dita os comandos que guiam as ações dos seus cúmplices. O autor intelectual, quase sempre, não fala ao telefone, não envia mensagens eletrônicas, não assina documentos, não movimenta dinheiro por suas contas, agindo por intermédio de ‘laranjas’ e, na maioria dos casos, não se relaciona diretamente com os agentes que ocupam os níveis secundários da quadrilha. Lida apenas com um ou outro que atua como seu interlocutor, não deixando rastros facilmente perceptíveis da sua ação. Assim, nesses casos, a prova da autoria do crime não é extraída de documentos ou de perícias mas essencialmente da prova testemunhal, que tem, é claro, o mesmo valor probante das demais provas”.

Ao final, Roberto Gurgel denunciou que em nenhum outro caso anterior sofreu tantas pressões, sem ser específico.

O procurador terminou sua apresentação com duas citações, uma do padre Vieira (perde-se o Brasil, senhor, porque alguns ministros de Sua Majestade não vêm cá buscar o nosso bem, vem buscar os nossos bens) e outra extraída da letra de “Vai Passar”, que Chico Buarque escreveu durante a ditadura militar (Dormia a nossa pátria mãe tão distraída, sem perceber que era subtraída, em tenebrosas transações).

A partir de segunda-feira os advogados dos réus começam a apresentar a defesa.

Para saber mais, vá ao site do MPF e ao do STF no You Tube.