sexta-feira, 24 de junho de 2011

A FARSA DO CRIME PASSIONAL

A revista ISTO É, desta semana, publica uma reportagem sobre a decisão do STF que põe “um ponto final em um dos crimes mais rumorosos do Brasil: os assassinatos de Paulo César Farias e de sua namorada, Suzana Marcolino”. É bom que se diga que a referida revista semanal, logo, logo, “remou contra a maré”; por isto, lembro-me bem, publicou diversas reportagens contestando a tese encampada, principalmente, por sua concorrente a outra revista semanal (a “Óia”, para não citar seu maldito nome).
E agora como fica aquele outro, que se diz legista, aquele mesmo que se apresentou na Globo para, com sua "técnica", confirmar a tese da bolinha arremessada contra o candidato tucano, aquela outra farsa, que felizmente não prosperou.
Leiamos pois o texto da revista.  
A FARSA DO CRIME PASSIONAL
Com 15 anos de atraso, o Supremo Tribunal Federal colocou um ponto final em um dos crimes mais rumorosos do Brasil: os assassinatos de Paulo César Farias e de sua namorada, Suzana Marcolino. PC Farias, como era conhecido o empresário alagoano, foi o tesoureiro do ex-presidente e atual senador Fernando Collor de Mello. Ele era considerado o maior conhecedor dos esquemas de corrupção que levaram ao impeachment de Collor e apontado pela Polícia Federal como o responsável pela movimentação de dezenas de contas no Exterior abastecidas pelo propinoduto instalado no governo federal. Em 23 de junho de 1996, dias antes de depor em uma CPI que investigava a relação de empreiteiras com o Palácio do Planalto, PC e sua namorada foram mortos na casa do empresário na praia de Guaxuma, litoral de Maceió. Antes mesmo de os corpos serem removidos, os irmãos de Farias, também envolvidos com o governo Collor, e a polícia alagoana passaram a tratar o caso como crime passional. Suzana teria matado PC e se matado em seguida. Uma versão endossada por delegados da Polícia Federal e pela mídia em geral, mas que não tinha nenhuma sustentação em provas técnicas ou testemunhais, como denunciaram diversas reportagens de ISTOÉ desde a primeira semana de julho de 1996. Com base nos relatos de testemunhas, muitas delas ignoradas pela polícia alagoana, e nos estudos feitos por peritos e legistas de todo o País, as reportagens mostravam que PC e Suzana foram vítimas de um duplo homicídio e que a cena do crime fora alterada para dificultar as investigações.
No início deste mês, o ministro Joaquim Barbosa, do STF, decidiu, em última instância, que Adeildo dos Santos, Reinaldo Correia de Lima Filho, Josemar dos Santos e José Geraldo da Silva, ex-seguranças de PC e ainda hoje funcionários da família Farias, deverão ser levados a júri popular acusados como coautores dos assassinatos. A decisão de Barbosa não deixa dúvida. O que ocorreu na casa da praia de Guaxuma foi um duplo homicídio e não um homicídio seguido de suicídio. “O jornalismo praticado por ISTOÉ teve papel fundamental para que a farsa não prevalecesse sobre os fatos”, diz o juiz Alberto Jorge Correia Lima, da 8ª Vara Criminal de Alagoas, responsável pelo processo que apura o crime. Segundo ele, o julgamento dos ex-seguranças de PC deverá ocorrer em setembro.
“Depois de tanto tempo, aumentam as chances de os ex-seguranças serem inocentados, pois os detalhes já não estão mais na memória das pessoas como na época do crime”, lamenta o promotor Luiz Vasconcelos. “Mas só o fato de haver um júri popular comprova que uma farsa estava em gestação.” Em março de 1997, o promotor e o juiz colocaram em dúvida um laudo elaborado pelo legista Fortunato Badan Palhares, da Unicamp, que procurava impor rigor científico à tese do homicídio seguido de suicídio. Com base em reportagem de ISTOÉ, que, amparada em pareceres emitidos por legistas de diversos Estados enumerou uma série de falhas no laudo de Palhares, a Justiça alagoana convocou três especialistas em medicina forense para mediar o impasse. A conclusão foi a de que todos os indícios apontavam para o duplo homicídio. “Se quatro pessoas estão em uma sala e uma delas é morta, ou o assassino está entre os três que sobreviveram ou eles compactuaram para encobrir uma outra pessoa”, diz o promotor, referindo-se à situação dos acusados. O promotor lamenta que a farsa montada em torno da tese do crime passional tenha impedido que investigações mais profundas fossem feitas. Ele explica que a possível condenação dos ex-seguranças de PC pode representar a punição aos autores dos homicídios, mas que o mandante do crime ainda é um mistério. Em sua denúncia, o juiz Correia Lima chegou a apontar o ex-deputado Augusto Farias, irmão de PC, como o mentor intelectual do crime, mas o STF entendeu que não havia provas suficientes contra o ex-parlamentar. Se a Justiça fosse menos morosa, é provável que todos os mistérios em torno da morte de PC já estivessem resolvidos.

sexta-feira, 10 de junho de 2011

Desfecho da Operação Satiagha - Uma vergonha

Retiro do blog de Luis Nassif a postagem abaixo que trata da conclusão dada por instância superior da Justica(?!) ao processo chamado de Operação Satiagaha. Simplesmente, ignoram o crime de lesa-pátria por “entenderem” que as provas obtidas o foram de maneira ilegal. Será que não verei triunfar a Justiça, em sua total acepção?
Vejamos, pois, o que é escrito a seguir.

Enviado por luisnassif, qui, 09/06/2011 - 18:49
Por Jotavê
A grande novidade nesse final melancólico do caso Satiagraha é o silêncio da grande imprensa. Mesmo nos blogs mais fortemente comprometidos com a impunidade, não se ouviu mais do que um murmúrio que tentava, de algum modo, redesenhar o passado, no estilo "eu bem que avisei". Mas ninguém se dispôs a rediscutir o assunto. Ou muito me engano, ou existe um mal-estar difuso na grande imprensa com esse desfecho, para o qual ela colaborou de modo decisivo. É preciso lembrar, neste momento, a coragem de todos aqueles que, no olho do furacão, não se calaram, enfrentando bravamente as próprias empresas em que trabalhavam - Mônica Bergamo, por exemplo, que pôs sua coluna a serviço da Justiça num momento em que seus empregadores secundavam os advogados de Daniel Dantas em editoriais. Houve outros. No fundo, esses bravos profissionais devem hoje sentir-se revoltados, como todos nós, mas também vitoriosos. O que pode significar esse silêncio agora senão vergonha daquilo que foi dito e feito no passado?
O que aconteceu nesse episódio foi muito algo muito simples. Criou-se o mito de um "ativismo político" na Polícia Federal, com ramificações na Justiça. Se Daniel Dantas não estava a salvo, quem mais dentro das elites brasileiras poderia sentir-se a salvo? A sensação (totalmente paranoica, e por isso mesmo completamente desconectada dos fatos) era de que o governo Lula finalmente teria encontrado um meio de dar vazão à sua ânsia de ruptura. A vingança contra a burguesia (???), não vindo pelas mãos de um Henrique Meirelles, viria pelo martelo de um Fausto de Sanctis e pelas algemas de um Protógenes Queiroz. Loucura completa, em estado bruto, disseminada entre jornalistas por quem estava mais próximo de Daniel Dantas, e tinha medo (este sim bastante real) de ser atingido pelos estilhaços. A tese pegou. Era preciso pôr um freio ao "ativismo" do Judiciário, ou a "revolução petista" iria pôr-se em marcha, capitaneada pro de Sanctis. 
Hoje, com a poeira já assentada, vemos a que tudo se resumia, em última instãncia - um delegado, na ânsia de levar a cabo uma operação policial sabotada por seus superiores, usa uma brecha efetivamente existente na lei, e chama agentes da Abin para ajudá-lo nas operações - todas, absolutamente todas devidamente AUTORIZADAS PELO JUDICIÁRIO. Foi em torno disso que o circo se armou. Foi com esse argumento pífio que a impunidade, mais uma vez, triunfou no Brasil. Sem o pano de fundo da paranóia, vemos agora essa gigantesca operação de salvamento reduzir-se àquilo que ela realmente é - uma chicana bem conduzida por advogados matreiros. Nada além disso. Nada que possa entusiasmar ninguém - antes muito pelo contrário. Nada de que alguém possa se orgulhar, enfim, com exceção daqueles que ficaram ao lado da verdade e do bom senso até o final. Até hoje, leio com uma certa reverência a coluna dos jornalistas que resistiram àquela alucinação coletiva. Posso concordar ou discordar de qualquer coisa que qualquer um deles diga, mas sei que se trata de uma pessoa honesta, disposta a honrar sua profissão. Com relação a outros, o sentimento é exatamente o inverso. Ou eu muito me engano, ou fiapos desse sentimento de aversão e nojo podem ser detectados, hoje, até mesmo naqueles que mais colaboraram para que os fatos tivessem o curso que tiveram.



terça-feira, 7 de junho de 2011

Sobre o Transporte de Massa do futuro de Salvador

Amigos, minhas postagens estão ocorrendo com freqüência muito espaçada no tempo, por razões alheias à minha vontade, além da falta de conteúdo que acredite mereça ser divulgado, comentado, mas o assunto que segue é, por demais interessante, principalmente para nós moradores de Salvador.
Do Blog de Luis Nassif, retirei uma entrevista da revista Gente&Mercado com o arquiteto e urbanista Paulo Ormindo de Azevedo, que avalio como bem esclarecedora quanto aos projetos de mobilidade (transporte de massa) que querem impor-nos, com esta onda de Copa do Mundo. É BRT é VLT. Confesso que, até então, não tinha a menor noção do que seria mais interessante. A opinião do urbanista, leva-me a acreditar que o VLT, desde de que os trilhos sejam assentados em estruturas compatíveis, é um projeto de longo prazo, pois poderá ser transformado em Metrô, quando necessário. Vamos à entrevista e tirem suas conclusões.       

Do Gente & Mercado
Em entrevista exclusiva ao Gente&Mercado, o arquiteto e urbanista Paulo Ormindo de Azevedo fala sobre o sistema de transporte ideal para Salvador, critica o BRT, que considera defasado, sem capacidade para atender a demanda da cidade, além de causar um grande impacto ambiental. Condena a mudança da estação rodoviária, proposta pelo governador Jaques Wagner, e fala sobre as alterações que querem impor ao PDDU.
G&M – O governo acaba de receber diversas propostas voltadas para a questão da mobilidade urbana de olho na Copa do Mundo. No seu entender, qual a melhor delas?
Paulo Ormindo de Azevedo - A premissa básica é a seguinte: este sistema que vai se implantar do aeroporto até a estação do metrô do Acesso Norte não vai servir para o turista da Copa do Mundo. Quem vem de uma viagem de nove ou dez horas de voo, pagou em torno de US$ 4 mil, não vai pegar o BRT ou o que for, para ir até uma estação de transbordo, que não tem elevador, e chegar na Lapa, que está perto do estádio. É muito mais simples pegar um táxi e ir para o hotel. E é isso que vai acontecer. Os hotéis, como em todo mundo, mandarão vans para pegar seus hóspedes. Então, não é por aí. Está se aproveitando o pretexto da Copa para se implantar um sistema de transporte que se supõe de massa, o que não é mal.
G&M – Na sua opinião, qual o sistema que Salvador precisa e deve ter?
POA – A cidade do Salvador duplicou de população a cada duas décadas nos últimos 50/60 anos. O grande argumento que se coloca em defesa do BRT é que ainda não há demanda para um metrô na direção do Litoral Norte. A questão é a seguinte: ou a gente planeja para 20 ou 30 anos ou então qualquer sistema que se implante vai estar caduco em pouquíssimo tempo. Veja o exemplo do aeroporto. Quer dizer, Salvador dentro de 20 anos deverá ter o duplo da população. Como há uma pequena tendência de desaceleração de crescimento, no máximo, em 25 anos, Salvador terá 6 milhões de habitantes. Uma cidade com essa população não pode prescindir de um sistema de transporte verdadeiramente de massa, o que em outras palavras significa metrô.
G&M – Qual a sua avaliação do BRT (Bus Rapid Transit)?
POA – O BRT, que é um ônibus articulado dentro de uma calha exclusiva, é um sistema na verdade de transporte mediano de tráfego. Ele foi inventado por Jaime Lerner, em Curitiba, há 40 anos, e foi aperfeiçoado na Colômbia com o Transmilênio. Acontece que a cidade de Bogotá é uma cidade plana, de traçado reticular. Mas este não é um sistema possível nas condições de traçado urbano e de topografia de Salvador. Ele pode ser colocado no trecho que vai do Aeroporto até o Iguatemi, via Paralela, porque temos canteiros centrais que permitem criar faixas de trafego local e expresso, mas a partir desse ponto não tem mais como seguir com esse sistema. Nas avenidas de vale é possível tirar uma pista de carro e fazer uma via exclusiva de ônibus, mas em fila indiana. Se um ônibus parar ou quebrar, tudo para. E tem mais, esses ônibus articulados não sobem rampa de mais de 6%.
G&M – E o VLT (Veículo Leve sobre Trilho)?
POA – O VLT, como o próprio nome diz, também não é um sistema de tráfego pesado. No fundo é um trenzinho menor, com três vagões e dois intermediários de articulação, com desempenho parecido ao do BRT, mas que leva algumas vantagens, como a de não exigir a impermeabilização do solo, isto é, usar asfalto. Na Europa toda existe esse modal de transporte correndo em cima de gramado, sobre trilhos. Além disso, não é poluente, não queima diesel. No caso do BRT na Paralela teremos que colocar quatro pistas no canteiro central e isso significa uma faixa enorme de asfalto, numa cidade que já vive inundada porque não tem superfície de absorção. E, por último, para mim decisivo, o VLT pode ser um sistema intermediário entre o que se quer implantar apressadamente para a Copa e a futura linha 2 do metrô (que supostamente sai da Lapa em direção ao Litoral Norte passando pela Paralela, Estrada do Coco). Se forem colocados trilhos com capacidade para suportar o peso de um metrô, dentro de 10 ou 15 anos pode-se substituir o VLT por um metrô, sem interromper praticamente o funcionamento do sistema . Instalando o BRT agora é praticamente impossível substituí-lo depois pelo metrô, porque isso implicaria na paralisação da cidade durante, na melhor hipótese, durante dois ou três anos. Ora, se a Parelela já não funciona a contento agora, imagine parar por esse tempo para se colocar trilhos, substituir os pontilhões etc. A cidade entraria num caos. O BRT é o barato que sai caro.
G&M – Agora se fala também no monotrilho. Seria um sistema viável?
POA – O aeromóvel é um tipo de monotrilho ou monorail. Foi inventado por um engenheiro de Porto Alegre e para efeito de experimentação deveria ter um quilômetro de extensão. Mas nem isso foi feito, só 600 metros. É um bondinho com dois vagões usado para demonstração quando chega alguma autoridade. Não funciona como transporte. É uma brincadeira, uma coisa mais para lazer. Uma desinformação completa das pessoas que estão fazendo essa proposta. Os únicos usos de monorails que se conhecem são dentro de aeroportos, ligando dois terminais, ou em parques de diversão. É um trem que corre em cima de uma viga de concreto, que não permite ter desvios. É um transporte de vai e vem ou em circulo. Então, eu me dispenso de conversar sobre o aeromóvel, porque acho que não tem nada que ver o transporte de massa de Salvador.
G&M – Mudando de assunto, existe uma intenção de realizar alguma alterações no PDDU (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano). O que significa na prática isso?
POA – Querem fazer um PDDU para contemplar empreendimentos ligados à Copa, é basicamente para permitir fazer hotéis em torno do Dique, na Orla, o que hoje não é permitido. Os grupos hoteleiros dizem, e com certa razão, que temos uma capacidade hoteleira até certo ponto ociosa. Não serão 40 mil turistas – considerando que temos um estádio com capacidade para 45 mil lugares – que vão criar uma crise na hotelaria local. Porque esta mesma cidade recebe meio milhão de turistas durante o Carnaval. Ora, não há necessidade de novos empreendimentos hoteleiros, que só vão aumentar a ociosidade. O que é preciso fazer é reciclar, modernizar os hotéis que temos, que estão velhos, e, naturalmente, investir na qualidade do serviço. Além disso, Salvador é uma cidade marítima, pode-se arrendar navios que sirvam como hotéis. A Grécia fez os Jogos Olímpicos dessa forma.
G&M – Depois de alguma discussão, finalmente o Instituto de Gestão das águas e Climas (Ingá) e o Instituto do Meio Ambiente (IMA) foram unificados. O que significou isso?
POA – Essa foi uma operação para tornar mais lubrificado o sistema de licenciamento ambiental. A questão principal é o desaparelhamento quase total do Estado de quadros técnicos para, pelo menos, julgar projetos. Essa discussão do sistema modal de transporte na RMS demonstra que não tem ninguém na esfera publica capaz de apontar uma solução bem fundamentada. O estado se transformou num grande balcão. A iniciativa privada, as construtoras, basicamente, trazem projetos que atendem fundamentalmente a seus interesses e oferecem ao Estado, que os compra sem maiores analises. Há uma perda completa de capacidade gestora do estado, que passou a ser uma instância puramente reativa às propostas da iniciativa privada, à pressões populares e aos acidentes ambientais. O estado perdeu a capacidade de antecipação, de planejamento do regional e do local.
G&M – O governador fala em transferir a estação rodoviária e o Detran para Simões Filho, alegando que isso ajudaria a melhorar a questão da mobilidade urbana. Qual a sua opinião?
POA – Em qualquer parte do mundo, a estação rodoviária como a ferroviária está no centro da cidade ou, na melhor das hipóteses, ligada a um eficiente sistema de transporte de massa. Você imagina o povo do interior descer no limite do município de Salvador e pegar um táxi, que vai custar mais que a passagem de ônibus ou então disputar no tapa, com mala e cuia na mão, um buzu? A lógica que reina é a do capital mobiliário, não o do bem estar da população. A rodoviária, como o Detran e o edifício do Desenbahia, estão num ponto que se tornou muito valorizado. Chegou-se a dizer, inclusive, que com esse dinheiro se poderia financiar o sistema de transporte de massa da Copa. Mas o que importa não é o turista é o soteropolitano.